Nota oficial PL N° 05/2013

NOTA:


A Prefeitura de Riacho das Almas enviou para a Câmara Municipal no dia 1º de Março o Projeto de Lei nº 05/2023, que objetivava a autorização para pagamento das indenizações mediante acordos judiciais.

Infelizmente o projeto foi reprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (21), os vereadores Vandilson Barbeiro, Dr. Neto, Leandro da Saúde, José Welder, Genival da Saúde e Kaio Bezerra foram contrários ao projeto, impossibilitando o Governo Municipal de arcar com os acordos de pagamento das indenizações.

Lamentavelmente, essa decisão prejudica as famílias que celebraram acordo com o Governo Municipal e demais acordos que sejam impetrados. A Prefeitura de Riacho das Almas reitera seu compromisso com a justiça e com as famílias das vítimas, e continuará trabalhando para encontrar uma solução para essa difícil situação.